Artigo

A prescrição e as ações de indenização por acidente do trabalho

Quando da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, muitas discussões foram suscitadas no meio jurídico. Depois da modificação do artigo 114 da Constituição Federal e a conseqüente ampliação da competência da justiça do trabalho, velhas certezas passaram a ser revistas, a fim de adaptar as novas lides ao regramento da justiça especializada. Nesse incipiente debate, sem dúvida alguma o tema da prescrição nas lides acidentárias vem ocupando posição de palpitante destaque.