Notícias . Direito Trabalhista
Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS). De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que [...]
Clique e leia a notíciaCooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota.
Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou descabida a condenação da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do [...]
Clique e leia a notíciaMantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer.
Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., de Recife (PE), [...]
Clique e leia a notíciaCulpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho.
Ele não usou as travas de segurança da escada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização [...]
Clique e leia a notíciaOperador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro .
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa.
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter [...]
Clique e leia a notícia3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a [...]
Clique e leia a notíciaPedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho.
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Ambev S.A. do pagamento de plano de saúde vitalício a um ajudante atropelado pelo [...]
Clique e leia a notíciaDemissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa.
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv – Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou [...]
Clique e leia a notíciaOperador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro.
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil [...]
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