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Cobrança diferente para dinheiro e cartão é ilegal
Apesar de ser ilegal, muitos comerciantes ainda insistem em praticar preços diferenciados para as compras em dinheiro e nos cartões de débito ou crédito. Especialistas aconselham os consumidores a exigir o menor valor, caso sejam vítimas desse tipo de abuso ao fazer operações.
Um dos motivos para a cobrança de preços diferentes se deve à taxa que as administradoras dos cartões exigem dos comerciantes. Além disso, quando precisam de uma antecipação do dinheiro, as financeiras cobram altas taxas de juros. Com isso, muitas lojas elevam entre 5% e 10% o valor das mercadorias, para quem paga com o chamado “dinheiro de plástico”.
Segundo Bernardo Brandão, especialista em direito do consumidor e professor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece), o cliente deve exigir na hora o menor preço. “A loja não pode fazer distinção na forma de pagamento. Tem que ser cobrado o que é anunciado”, explica.
A cobrança diferenciada contraria a Portaria número 118/94, do Ministério da Fazenda. Fere ainda o Código de Defesa do Consumidor.
DE LUPA
PRATICIDADE — O uso de cartões de débito e crédito vem crescendo no País por causa da praticidade. Não ter que carregar notas também dá mais segurança às pessoas.
CUSTO — Administradoras de cartões cobram taxas que muitos comerciantes consideram elevadas. Lojistas que precisam do dinheiro de imediato têm adiantamento com juros altos.
Fonte: correioforense
