Notícias
Ministro considera a anula??o de uni?o homoafetiva um "atentado" contra o STF.
O ministro do STF Luiz Fux disse ontem? (20) que a decis?o do juiz Jer?nymo Pedro Villas Boas, da 1? Vara da Fazenda P?blica de Goi?nia, de anular o contrato de uni?o est?vel entre um casal homossexual pode ser cassada no STF se houver reclama??o formal contra a decis?o.
?
Tamb?m de acordo com Fux, a atitude do juiz pode ser avaliada e revista por ?rg?os disciplinares do Judici?rio. Segundo o ministro, se o juiz foi contra o entendimento da suprema corte, sua decis?o pode ser considerada “um atentado” pass?vel de revis?o.
“Se ele foi contra o entendimento do STF, eu entendo isso como um atentado ? decis?o da suprema corte, o que ? pass?vel de cassa??o atrav?s de reclama??o”, afirmou.
?
O ministro destacou que a reclama??o ? um recurso cab?vel quando h? o descumprimento de uma decis?o do Supremo. “O mais importante ? que se revogue a decis?o dele para se permitir que aquele casal homoafetivo possa lavrar uma escritura de uni?o est?vel”, acrescentou Fux.
Fux reconhece a regra geral de que “o juiz ? independente”, mas ressalta que “a partir do momento em que o Supremo assentou uma tese jur?dica vinculativa para todo o Brasil, todos os ju?zes devem cumpri-la sob pena de atentado contra a decis?o da Corte Suprema do Brasil”, afirmou.
?
Ele finalizou afirmando que “as reclama??es sempre trazem um res?duo funcional; ent?o, sempre se encaminha aos ?rg?os disciplinares, para que a autonomia judicial n?o prejudique o povo”.?
Fonte: STF (21.06.11)
